- Edital
- Anexo I
- Anexo II
- Lei Nº 13.267, de 6 de Abril de 2016 - Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior.
- RESOLUÇÃO CEPE Nº40/2018 - Regulamenta a criação e organização das empresas juniores e dá outras providências.