É de conhecimento de todos que o Multicampi faz o pagamento de diárias tanto para participação em eventos, quanto para o deslocamento em missões oficiais a serviço da instituição. As atividades elegíveis para solicitação de diárias incluem, por exemplo, a apresentação de trabalho em eventos no território brasileiro, viagens para aulas de campo, reuniões administrativas e de representação da UPE em outros órgãos/entidades. O texto do estatuto que discorre sobre isso pode ser encontrado no Capítulo VIII, Das Vantagens, Seção III, Das Diárias, do Estatuto do Servidor Público do Estado de Pernambuco (Lei Nº 6.123 DE 20 DE JULHO DE 1968), disponível neste link: http://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=10727&tipo=TEXTOORIGINAL.
Como a instituição precisa seguir um protocolo para realizar o pagamento das diárias, e o Estado também tem um cronograma de pagamento desses recursos, é importante que, quando possível, o docente/servidor solicite o auxílio com antecedência para que o valor seja pago antes da viagem.
Mais importante que a solicitação das diárias é a prestação de contas dos valores recebidos. Todo docente/servidor deve entregar documentação comprobatória das atividades desempenhadas por ele/ela quando em deslocamento. Para participação em eventos, o docente/servidor deve entregar, no setor financeiro, certificado de participação no evento e apresentação do trabalho. Isto é importante pois a Unidade tem a responsabilidade de prestar contas à Controladoria do Estado de Pernambuco de cada ordem bancária gerada, o que exige a comprovação do deslocamento, em caso de diárias.
Se por algum motivo o docente/servidor não realizar a viagem planejada e tenha solicitado diárias, é importante que o setor financeiro seja notificado (pode mandar email para planejamento.multicampi@upe.br ou joel.ferreira@upe.br, ou fazer a notificação presencialmente no nosso setor financeiro) para que as diárias possam, preferencialmente, não ser pagas ou serem estornadas antes da efetivação do pagamento. Caso as diárias já tenham sido pagas, faz-se necessário a emissão de Guia de Recebimento no E-fisco e a devolução do dinheiro pelo docente/servidor, assim evitando o pagamento de diárias indevidas.
Pedimos que todos os docentes/servidores observem essas recomendações para que o recurso seja utilizado da melhor forma possível por todos.
Aproveitamos para lembrar que as diárias podem ser solicitadas a utilizando-se o formulário eletrônico neste link: https://docs.google.com/a/upe.br/forms/d/e/1FAIpQLSc4gadXGQy7Qu1tUWWyp5fzUicAqbEN2nvo8j49VXo2rUj0Hg/viewform?c=0&w=1