A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, com acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
Regulamentada no Estado de Pernambuco através:
DECRETO Nº 45.883, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Institui a Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 48.659, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, que regulamenta a Lei 16.420 de 17 de Setembro de 2018, no seu Capítulo III.
Consulte a página da Ouvidoria Central para acessar o endereço através:
Site Governamental para consultar serviços https://www.pecidadao.pe.gov.br/ , usado as palavras-chave Universidade de Pernambuco, UPE, Unidades do Complexo Hospitalar e Educação que prestam serviços relevantes aos cidadãos do Estado de Pernambuco.
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Publicação Carta de Serviços UPE
Sob a Coordenação e representação da Ouvidoria Central desta Universidade de Pernambuco/UPE, em observância a Lei Federal 13.460 de junho de 2017, Decreto Estadual 45.883 de abril de 2018 e a Lei Estadual 16.420 de setembro de 2018, em seu cap. V, das Ouvidorias, a Carta de Serviços desta UPE, está publicada no endereço eletrônico pecidadão.pe.gov.br.
A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
Regulamentada no Estado de Pernambuco através:
DECRETO Nº 45.883, DE 16 DE ABRIL DE 2018. Institui a Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 48.659, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, que regulamenta a Lei 16.420 de 17 de Setembro de 2018, no seu Capítulo III.
Consulte a página da Ouvidoria Central para acessar o endereço através:
Site Governamental para consultar serviços https://www.pecidadao.pe.gov.br/ , usado as palavras-chave Universidade de Pernambuco, UPE, Unidades do Complexo Hospitalar e Educação que prestam serviços relevantes aos cidadãos do Estado de Pernambuco.