A Universidade de Pernambuco (UPE) Campus Garanhuns publicou a Instrução Normativa nº 001/2025, que estabelece novas diretrizes para a concessão de diárias acadêmicas no âmbito da unidade. A normativa foi aprovada durante reunião do Conselho de Gestão Acadêmica e Administrativa (CGA), realizada em 07 de maio de 2025, e entra em vigor imediatamente.
Com a nova regulamentação, ficam revogadas todas as normativas anteriores que tratavam do mesmo tema. A medida tem como objetivo garantir mais transparência, eficiência administrativa e responsabilidade fiscal, assegurando que a concessão de diárias esteja alinhada com a disponibilidade orçamentária da unidade.
Entre os principais pontos da nova norma, destacam-se:
- As solicitações de diárias devem ser formalizadas junto ao setor de Recursos Humanos, por meio de formulário próprio.
- O pagamento de diárias será possível em três situações específicas:
- Aulas de campo e atividades extensionistas de projetos da unidade;
- Apresentação de trabalhos científicos aprovados (até duas vezes por docente ao ano);
- Participação em eventos científicos promovidos pela UPE.
- Não serão custeadas diárias para eventos no exterior.
- As solicitações devem ser feitas com antecedência mínima de 12 dias (aulas de campo) ou 45 dias corridos (eventos), acompanhadas da devida documentação.
- A liberação dos recursos está condicionada à disponibilidade financeira da Unidade de Ensino e segue o cronograma anual do Governo do Estado.
A nova normativa “visa tornar o processo mais claro e justo, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e responsável.
A íntegra da Instrução Normativa nº 001/2025 está disponível para consulta no setor de Recursos Humanos e aqui no link.