NOTA DE REPÚDIO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE CIÊNCIAS E INSTITUIÇÕES PERNAMBUCANAS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONTRA AS MEDIDAS QUE AGRAVAM A SITUAÇÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PAÍS
A Sociedade já percebeu o importante papel da Ciência e da Tecnologia no cotidiano, e se não basta os exemplos em resposta à pandemia, apesar dos mais de 600 mil mortos, o uso da Ciência e Tecnologia no dia a dia é inequívoco e reconhecido. Tratamentos de câncer, cirurgias com lasers, diagnóstico com imagens via ressonância magnética são alguns exemplos do uso diário do conhecimento na vida do cidadão. Tudo isto é fruto de pesquisas muitas vezes de longo prazo, mas precisam de recursos federais. No Brasil, o atual Governo Federal não entende assim, e repetidas vezes ao longo dos últimos três anos tem não só atacado a Ciência e Tecnologia com o negacionismo e obscurantismo, mas também cortado recursos para pesquisas e bolsas de estudo para estudantes, principalmente da pós-graduação, que dedicam seu tempo à formação em pesquisas.
O mais recente ataque foi desferido no último dia 7 de outubro, e ainda não resolvido, quando o Ministério da Economia decidiu unilateralmente cortar 690 milhões de reais do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o MCTI – cujo Ministro nem sabia desta decisão, segundo ele próprio, e sequer esboçou qualquer reação – recursos estes aprovados em todas as instâncias, com conhecimento e participação do próprio Ministério da Economia. Passaram por cima de Leis recentemente aprovadas, e o Congresso, apesar de estar tentando reagir, foi conivente e aprovou a medida que fragiliza drasticamente a Ciência e Tecnologia do Brasil.
A reação da comunidade científica e vários órgãos foi imediata, mas ainda não há solução. O impacto é direto em bolsas de pesquisa, recursos e editais já anunciados e lançados para que a comunidade submeta novos projetos – muitos deles no combate à pandemia e outros temas importantes – além de pagamento de bolsas. Este cenário de terror já foi visto antes, pois “apagões” na Ciência brasileira viraram rotina. Desde o início deste “desgoverno”, já houve cortes de recursos e bolsas, pane no sistema do CNPq (que afetou diretamente a comunidade científica), além de outras ações na CAPES que afetam os programas de avaliação das pós-graduações no país, que está suspensa por decisão judicial.
A Academia Pernambucana de Ciências (APC) e instituições pernambucanas de Educação, Ciência e Tecnologia conclamam a sociedade pernambucana e especialmente a comunidade científica para repudiar veementemente contra mais este ataque virulento contra a Ciência brasileira, cujo impacto negativo será sentido imediatamente com reflexos a médio e longo prazos. Neste sentido, a APC se junta a várias outras entidades e no dia 20 de outubro realizará um ato de repúdio contra todas estas medidas durante o II Encontro Pernambucano de Educação, Ciência e Tecnologia (ver programação em www.academiapc.org)