O Governo de Pernambuco sancionou lei complementar n° 349, de 06 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o regime de trabalho de dedicação exclusiva do cargo de professor do Grupo Ocupacional Magistério Superior da Fundação Universidade de Pernambuco.
A lei foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco. Acesse aqui a íntegra da lei.