A Ouvidoria Central da Universidade de Pernambuco (UPE) participa na quarta-feira (16) de oficina promovida pela Ouvidoria-Geral do Estado para discutir os novos procedimentos e orientações decorrentes da Portaria SCGE Nº 03/2022, publicada no dia 5 de fevereiro.
A portaria estabelece parâmetros atualizados para as atividades da Rede de Ouvidorias do governo estadual, substituindo regulamentação que vigorava desde 2016.
Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças para as instituições que coletam, tratam e armazenam informações de cidadãos, tanto online quanto offline. Qualquer pedido externo de informação terá que respeitar a privacidade, a não ser quando ocorre o chamado legítimo interesse.
A oficina online, que pretende esclarecer qualquer dúvida de ouvidores e equipes sobre a nova portaria, será realizada por meio do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), em parceria com a Escola de Controle Interno.
“A publicação desta portaria corresponde a um avanço na Ouvidoria e traz uma atualização necessária decorrente das legislações publicadas após edição da sua primeira versão”, destacou a diretora da Ouvidoria-Geral do Estado, Elisa Andrade.
Para a ouvidora central da UPE, Maria do Rosário Lapenda, a padronização de procedimentos é importante para garantir que todo usuário de serviço público, que busca a ouvidoria para o exercício de seus direitos, receberá um atendimento de qualidade e adequado à demanda apresentada.
A Ouvidoria Central da Universidade de Pernambuco registra as solicitações (sugestões, reclamações, denúncias, informações e elogios) da comunidade acadêmica e dos usuários em geral e faz os encaminhamentos necessários à finalização das questões dentro de um prazo de até 20 dias.
Os contatos podem ser feitos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (81) 3183-3676.