A Coordenação da Rede de Ouvidorias do Estado de Pernambuco (OGE) vinculada à Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) elaborou o Planejamento Estratégico 2021\2023 que trata sobre as diversas atuações de uma ouvidoria pública. O documento apresenta o modelo de identidade organizacional com base no tripé missão, visão e valores, a partir do qual foi possível estabelecer objetivos estratégicos.
Cada ouvidoria elaborou o seu plano de ação e deverá ser desenvolvido até dezembro. O tema escolhido, aprovado pela Controladoria-Geral do Estado (SCGE), pela Ouvidoria Central da Universidade de Pernambuco foi o “Papel da Ouvidoria na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados\LGPD.
De acordo com a Ouvidora Central da UPE Maria do Rosário Lapenda o tema tem como objetivo divulgar a importância das ouvidorias na implementação da lei. “Dentro desse contexto o trabalho das ouvidorias é essencial facilitando a participação entre o ente estatal e os titulares dos dados. Além de possibilitar um maior controle social e transparência”, explica. “ Vamos divulgar em toda a comunidade acadêmica”.
LGPD- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.