Conquista histórica e resultado de negociações ocorridas nos últimos seis anos, o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva da Universidade de Pernambuco (UPE) já é uma realidade para 184 professores que terão a gratificação registrada na folha de pagamento deste mês de fevereiro. Deste grupo, 176 haviam requerido a migração desde 2018. Os outros oito fizeram o pedido em 2020, já nos termos da autorização para a implantação de uma nova grade de vencimentos-base concedida pela Secretaria de Administração do Estado (SAD).
Os docentes que tiverem interesse poderão requerer a migração nos termos estabelecidos na Resolução CEPE nº 092/2018, que dispõe sobre normas para a concessão ou ingresso, controle, acompanhamento e renovação ou permanência da Gratificação de Dedicação Exclusiva e do Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva dos docentes da Universidade de Pernambuco.
A UPE possui 1.094 professores que atuam em seus 11 campi e 15 unidades em todo o estado. A estimativa inicial é de que 20% do quadro de docentes seja de dedicação exclusiva. Os professores que migrarem para o novo regime de trabalho terão as gratificações de Incentivo à Titulação e de Dedicação Exclusiva incorporadas ao salário base e passarão a receber vencimentos conforme a Tabela da Lei Complementar 349 de 2017.
O processo de revisão da dedicação exclusiva foi iniciado em 2015 com a formação de uma comissão para elaboração de propostas de revisão das resoluções internas da UPE e da legislação pertinente. Do corpo docente da UPE, 528 professores recebem atualmente a Gratificação de Dedicação exclusiva.
A negociação com a SAD ocorreu ao longo dos anos de 2015 e 2016 com reuniões presenciais com representantes da reitoria, da Comissão da SAD e da Associação dos Docentes da Universidade de Pernambuco (Adupe).
Com a publicação da Lei Complementar nº 349 de 2017, o regime de trabalho foi criado e posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 46.115 de 2018. A regulamentação interna necessária para as migrações, estabelecendo os critérios operacionais e modelos de documento, foi concluída ainda em 2018 com as resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 053 e 092.
A nova legislação mantém a necessidade de renovação do Regime de Trabalho a cada quatro anos com avaliação pela Comissão de Dedicação Exclusiva com os critérios e procedimentos estabelecidos na Resolução CEPE 092/2018, como o Termo de Compromisso e os procedimentos relativos ao ingresso, à manutenção e à saída do servidor do novo sistema.